PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO

A Notificação da DPT obriga os fabricantes e importadores a transmitir aos Estados-Membros uma ampla gama de informações, desde a formulação até os dados comerciais e de produção, passando pelos dossiês toxicológicos de cada ingrediente e análises químicas específicas, com especial atenção à nicotina.

O remetente declara a conformidade dos produtos com os critérios de segurança estabelecidos pela legislação. Um produto notificado não é automaticamente autorizado para venda, mas expõe o notificador à verificação do que foi comunicado às autoridades: os Estados-Membros reservam seis meses a partir do recebimento da notificação para analisar o dossiê pertinente, com especial atenção ao perigo dos produtos.

Antes de comercializar o produto, é necessário esperar até ao final deste período de seis meses ou, em alguns Estados-Membros, até à receção de uma comunicação das Autoridades competentes.

Os Estados-Membros individuais podem exigir taxas para receber, armazenar e gerir os dados notificados e também para a sua atualização anual.